Código De Processo Penal Mini - 29ª Edição 2023

Data de Fechamento da obra: 28-12-2022. A Editora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Míni Código Processo Penal. Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Processual Penal e as súmulas do STF, STJ e Vinculantes. NOVIDADE: Constituição Federal no Saraiva Conecta (Plataforma de conteúdos adicionais com acesso exclusivo, mediante link ou QR Code) Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente. Destaques desta edição: Código de Processo Penal Suspensão do prazo processual (Lei n. 14.365, de 2-6-2022) Legislação Complementar Serviços de ativos virtuais (Lei n. 14.478, de 21-12-2022) Lei Henry Borel (Lei n. 14.344, de 24-5-2022)