Código do trabalho

Volvidos Mais De Três Anos Desde A Última Actualização Da Presente Obra, Foram Também Entretanto Publicados Quatro Diplomas Que Alteraram O Código Do Trabalho (As Leis N.ºs 18/2021, 83/2021, 1/2022 E 13/2023). A Profundidade Das Alterações Legislativas E A Sua Extensão, Em Particular, Por Decorrência Da Última Das Leis Mencionadas, Foram Alterados 98 Artigos E Introduzidos 18 Novos, Num Total De Cerca De Mais De 150 Normas Alteradas, O Que Só Por Si Exigiria Uma Actualização Desta Obra. Pretendendo Manter O Objectivo Primordial Que Desde 2010 Lhe Subjaz, Uma Vertente Prática Da Aplicação Das Normas Laborais, Esta Obra Foi Integralmente Revista, Aproveitando-Se A Oportunidade Para Lhe Adicionar Não Só Os Novos Problemas E Suas Possíveis Soluções Que Advém Das Novidades Regulamentares, Mas Também Questões Mais Recentes Cuja Resolução Se Deve Fazer Por Normativos Mais Antigos.