Código dos regimes contributivos do sistema previdencial de segurança social

Este Livro Apresenta A Anotação, Artigo A Artigo, Do Código Dos Regimes Contributivos Do Sistema Previdencial De Segurança Social, Na Sua Versão Atualizada. Identificadas As Normas A Comentar, Cada Um Dos Contributos Constitui Um Convite À Reflexão Em Torno Do Conteúdo Da Norma E Ao Aprofundamento Do Estudo Da(S) Problemática(S) Subjacentes. São Apontadas Soluções Interpretativas E De Aplicação - As Tidas Por Mais Adequadas À Letra E Ao Espírito De Cada Uma Das Normas - Sempre Tendo Em Consideração A Doutrina E A Jurisprudência Mais Relevantes. Pensada E Escrita Para Dar Resposta Às Interrogações De Um Conjunto Amplo E Diversificado De Destinatários, Pretende Contribuir Para A Boa Aplicação Do Direito, Consolidando Interpretações E Abrindo Caminho Para O Aperfeiçoamento De Alguns Aspetos Normativos. Esta Obra Identifica As Fragilidades, Aponta Soluções E Contribui Para A Disseminação Do Conhecimento Jurídico.