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Código Penal - Decreto-Lei N. 2.848, De 07 De Dezembro De 1940
(Cód. Item 1556615175)
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A EDITORA MANOLE, prosseguindo com suas publicações jurídicas, apresenta agora seu volume contendo exclusivamente o Código Penal (Decreto-lei n. 2.848, de 07.12.1940), devidamente atualizado pelas Leis ns. 14.344/2022 e 14.478/2022. Esta edição está atualizada até o dia 03.01.2023, e o leitor poderá manter-se informado sobre as mudanças na legislação até 31.10.2023 no site.