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Código Penal - Decreto-Lei N. 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - 10Ed/25
(Cód. Item 1571060771)
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A Editora Manole, prosseguindo com suas publicações jurídicas, apresenta agora seu volume de bolso contendo exclusivamente o Código Penal (Decreto-lei n. 2.848, de 07.12.1940), devidamente atualizado pelas Leis ns. 14.9467, 14.994 e 15.035. Esta edição está atualizada até o dia 06.01.2025, e o leitor poderá manter-se informado sobre as mudanças na legislação até 31.10.2025.