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Codigo Penal - Decreto-Lei N. 2.848, De 7 De Dezembro De 1940 - 9ª Ed
(Cód. Item 1576181777)
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A Editora Manole Prosseguindo Com Suas Publicações Jurídicas Apresenta Agora Seu Volume De Bolso Contendo Exclusivamente O Código Penal Decreto-Lei N 2848 De 07121940 Devidamente Atualizado Pelas Lei N 14532 Tipifica Como Crime De preconceito racial A Injúria Racial E A Lei N 14562 Criminaliza A Adulteração De Sinal Identificador De Veículoesta Edição Está Atualizada Até O Dia 03012023 E O Leitor Poderá Manter-Se Informado Sobre As Mudanças Na Legislação Até 31102023
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