Código Penal - Maxiletra - CP 2026 Rideel

Destaques: CF: atualizada até a EC no 138/2025 CP: atualizado até a LC no 225/2026 Lei de Execução Penal: Lei no 15.295/2025 Lei dos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo: atualizada até a LC no 224/2025 Nova Súmula Vinculante do STF Edição atualizada até 16/01/2026 A Editora Rideel, atendendo à necessidade de estudantes e profissionais da área jurídica por obras com letras maiores, que permitam uma leitura agradável no texto legislativo plenamente atualizado, criou a Coleção de Legislação Maxiletra 2026.
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