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Coisa Julgada Inconstitucional, A
(Cód. Item 1554291084)
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A Coisa Julgada Inconstitucional Submetese Como Qualquer Outra Norma Jurídica Ao Princípio Da Supremacia Da Constituição Para A Retirada Dos Efeitos Da Coisa Julgada Inconstitucional Alguns Instrumentos Processuais São Recomendados Pela Doutrina Dentre Eles A Ação Rescisória O Mandado De Segurança Os Embargos À Execução E A Querela Itatis Ação Ordinária Declaratória De Nulidade Absoluta Tratase De Tema Controvertido Ainda Longe De Ser Pacificado
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