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Nesta obra: Título I - Introdução; Título II - Das normas gerais de tutela do trabalho: Capítulo I - Da identificação profissional; Capítulo II - Da duração do trabalho; Capítulo III - Do salário mínimo; Capítulo IV - Das férias anuais e Capítulo V - Da segurança e da medicina do trabalho. Título III - Das normas especiais de tutela do trabalho: Capítulo I - Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho; Capítulo II - da nacionalização do trabalho; Capítulo III - Da proteção do trabalho da mulher; Capítulo IV - Da proteção do trabalho do menor e outros assuntos.