Comentários À Lei Complementar N.214/2025

A promulgação da Lei Complementar n. 214/2025 marca um divisor de águas na história tributária brasileira, regulamentando a tão aguardada reforma da tributação do consumo, aprovada pela Emenda Constitucional n. 132/2023. Coordenada por José Luis Ribeiro Brazuna, esta obra reúne mais de sessenta especia- listas — tributaristas, economistas, auditores e gestores públicos — em uma análise téc- nica e aprofundada da nova lei que finalmente institui o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo. Com prefácio de Luiz Carlos Hauly, um dos idealizadores da reforma, e apresen- tação de Alexis Fonteyne, o livro analisa a nova lei na sua integralidade, de modo or- denado segundo blocos temáticos cuidadosamente organizados pelo coordenador. Trata-se de leitura obrigatória para compreender e operar, na prática, os novos tribu- tos criados com a reforma, preparando o leitor para os desafios e as oportunidades que estão por vir, diante de mudanças institucionais tão profundas e, ao mesmo tempo, tão necessárias para aproximar o Brasil das melhores práticas internacionais de tributação.