Comentarios A Nova Lei De Licitacoes E Contratos Administrativos - 5ª Ed

A Lei 86661993 Vigorou Por Aproximadamente Três Décadas E Foi Substituída Paulatinamente Pela Lei 141332021 O Texto Do Novo Diploma Legal É Verdade Não Apresenta Grandes Novidades Se Considerarmos Não Apenas A Lei 86661993 Mas Também Outras Leis Especiais Como A Lei 105202002 Lei De Pregão E A Lei 124622011 Regime Diferenciado De Contratações Públicas Rdc Bem Como Determinadas Orientações Do Tribunal De Contas Da União Que Em Grande Medida Serviram De Inspiração Para O Novo Regime Jurídico Das Licitações E Dos Contratos Administrativos O Desafio É Enxergar A Nova Lei De Licitações Com Novo Olhar Sem Nos Prendermos Necessariamente Às Amarras Interpretativas Consolidadas No Contexto Da Lei 86661993 Ainda Que As Interpretações Tradicionais Possam Eventualmente Influenciar Os Atuais Operadores Do Direito A Partir De Uma Linguagem Clara E Objetiva O Texto Apresenta O Novo Regime Jurídico Das Licitações E Dos Contratos Administrativos Contribuindo Para Que O Leitor Formule O Seu Próprio Juízo De Valor Sobre A Lei 141332021
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