Comentários a Reforma Da Lei De Recuperação De Empresas e Falência - 1Ed/21

O crédito é um elemento essencial para a vida moderna em sociedade, sendo difícil imaginar uma sociedade que se desenvolva sem operações que envolvam negócios de crédito. Estes negócios devem ser entendidos como relações jurídicas de confiança para a troca de valore atuais por valores futuros. Assim, operações que integram o dia a dia de todos, como operações com cartões de crédito, aquisições de insumos e de bens de consumo, só alcançaram o nível que se tem hoje pelo surgimento e desenvolvimento do crédito. Ocorre que, para o crédito se desenvolver, ele precisa ser protegido, ele precisa ser tutelado. Cabe ao direito criar instrumentos jurídicos que protejam a concessão do crédito e, dentre esses instrumentos, surge o tratamento das crises econômica e financeira. Há crise econômica quando uma atividade rende menos do que custa, trabalhando no prejuízo. Já a crise financeira ocorre com a incapacidade de se pagar pontualmente as obrigações assumidas. Essas crises trazem efeitos perniciosos para toda a economia e precisam ser solucionadas. No Brasil, a Lei 11.101/2005 é a responsável pelo tratamento legal das crises com os mecanismos da recuperação judicial, da recuperação extrajudicial e da falência. Embora se trate de uma lei, relativamente recente, é certo que ela necessitava de aprimoramentos, como ocorreu em vários outros países que reformaram o seu sistema legal de tratamento da crise empresarial. Dentro dessas linhas mestras, vários projetos existentes foram reunidos no Projeto de Lei 6.229/2005 que foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado, dando origem à Lei 14.112/2020. A obra trata de todos os temas que foram objeto desta importante alteração legislativa: i) suspensão das execuções, da prescrição e proibição das medidas constritivas; ii) verificação de crédito; iii) recuperação de empresas e falência; iv) conciliação e mediação; v) pedido de recuperação judicial; vi) plano de recuperação judicial; vii) concessão, cumprimento da recuperação judicial e convolação em falência; viii) recuperação especial; ix) atuação do devedor durante a recuperação judicial; x) créditos fazendários na recuperação judicial; xi) recuperação extrajudicial; xii) falência; xiii) recuperação de empresas e falência e, ix) insolvência transnacional.

Informações sobre o Livro

Título do livro : COMENTÁRIOS A REFORMA DA LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIA - 1ª ED - 2021
Autor : Tomazette, Marlon
Idioma : Português
Editora do livro : Editora Foco Jurídico Ltda
Capa do livro : Mole
Ano de publicação : 2021
Quantidade de páginas : 144
Altura : 210 mm
Largura : 135 mm
Peso : 150 g
Data de publicação : 22-03-2021
Gênero do livro : Direito

Título Do Livro: COMENTÁRIOS A REFORMA DA LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIA - 1ª ED - 2021
Autor: Tomazette, Marlon
Idioma: Português
Editora Do Livro: Editora Foco Jurídico Ltda
Capa Do Livro: Mole
Ano De Publicação: 2021
Quantidade De Páginas: 144
Altura: 210 mm
Largura: 135 mm
Peso: 150 g
Data De Publicação: 22-03-2021
Gênero Do Livro: Direito