Comissão de Valores Mobiliários - Precedentes Comentados

(...) É Inegável Que A Cvm Vem Construindo, Ao Longo De Sua Profícua Atividade, Uma Jurisprudência Administrativa Da Maior Importância. Seja Em Resposta Às Consultas, Seja Em Decisões De Processos Sancionadores, A Cvm Tem Atuado Na Linha De Frente Do Direito Das Companhias Abertas E Do Mercado De Capitais.Assim, O Estudo De Tais Ramos Do Direito Não Pode Prescindir Hoje Da Análise Dos Casos Decididos Pela Cvm. Basta, Aliás, Lermos O Sumário Desta Obra Para Constatarmos Tal Fato. Ali Estão Enumerados Casos Tratando De Assuntos Da Maior Importância, Como, Por Exemplo: As Ações Superpreferenciais ; Incorporações De Ações Com Parte Do Pagamento Em Dinheiro; Eleição De Membro Do Conselho Fiscal Por Acionista Minoritário; Dever De Diligência Do Administrador De Companhia Aberta; Aplicação Do Business Judgment Rule No Direito Brasileiro; Operações Com Partes Relacionadas E Impedimento Do Voto; Caracterização Do Benefício Particular; Insider Trading Em Instituição Financeira; Manipulação De Preços; Churning; Spoofing E Layering, Como Novas Formas De Manipulação De Preços; Retenção De Lucros Com Base Em Orçamento De Capital; Tantos Outros.Os Casos São Apresentados De Forma Relativamente Padronizada, Seguidos De Uma Análise Crítica Do Autor. O Estabelecimento De Um Limite Ao Número De Páginas Orientou Os Autores Para Uma Exposição Objetiva E Concisa.Os Casos Aqui Narrados E Sua Análise São De Extrema Utilidade, Pois Transmitem Ao Leitor Uma Experiência Viva Do Direito, Confrontando As Normas Jurídicas Com A Realidade Dos Fatos.Assim, É Com Entusiasmo Que Recomendo Esta Obra . Nelson Eizirik