Este Título Trata Dos Principais Conceitos Do Direito Penal Parte Geral Com Foco Nos Concursos Públicos Lei Penal Princípios Da Reserva Legal E Da Anterioridade Lei Penal No Tempo Leis Temporárias E Excepcionais Tempo E Lugar Do Crime Teoria Geral Do Crime Infração Penal Conceitos De Crime Fato Típico Conduta Resultado Relação De Causalidade E Nexo Causal Tipicidade Erro De Tipo Ilicitude Ou Antijuricidade Culpabilidade Imputabilidade Potencial Consciência Da Ilicitude Exigibilidade De Conduta Diversa Consumação E Tentativa Concurso De Pessoas Concurso De Crimes Concurso Material Ou Real Concurso Formal Ou Ideal Crime Continuado E Prescrição São Os Temas Elencados