Constituicao Da Republica Federativa Do Brasil - De 5 De Outubro De 1988 - 54ª Ed

Consolidado Por Décadas De Tradição Constituição Da República Federativa Do Brasil De 5 De Outubro De 1988 Disponibiliza Acompanhamento Legislativo Online Com Informações Sobre As Normas De Maior Impacto Nos Principais Ramos Do Direito Brasileiro Bem Como Aquelas Que Alterem Os Dispositivos Legais Contidos Neste Livro Publicadas Ao Longo Do Ano Esta Edição Está De Acordo Com Ec 115 De 10022022 Proteção De Dados Pessoais Ec 116 De 17022022 Isenção De Iptu Para Templos Religiosos Ec 117 De 05042022 Participação Política Das Mulheres Ec 118 De 26042022 Radioisótopos Para Pesquisa E Uso Médico Ec 119 De 27042022 Gastos Em Educação Na Pandemia Ec 120 De 05052022 Valorização Do Agente Comunitário De Saúde E De Combate Às Endemias Ec 121 De 10052022 Benefícios Tributários Para O Setor De Tecnologia Da Informação Ec 122 De 17052022 Idade Máxima Para Nomeação Aos Tribunais Superiores