Livro - Constituição Federal e Legislação de Direito Constitucional

"As identidades deste trabalho são modestas: uma obra de apoio e de comodidade para consulta das normas de Direito Constitucional importantes, selecionadas entre as de uso mais frequente por juristas e publicistas (Magistrados, Promotores, Advogados, Defensores Públicos, Membros do Tribunal de Contas, do Poder Executivo, dos Legislativos Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, entre outros), no exercício profissional, e pelos estudantes de Direito.

Sem dúvida nenhuma, muitas normas contidas nesta Coletânea nem sempre são conhecidas de todos como deveriam ser.

Agora, porém, com um maior conhecimento da legislação constitucional será possível extrair da Constituição e da legislação correlata sua maior eficácia normativa e social.

Para concluir, diremos que, diante da experiência conjunta na docência que temos, confiamos em que esta publicação possa contribuir de algum modo junto a outros e - por humilde que seja esta assertiva - para a divulgação e difusão dos valores, princípios, regras da separação dos poderes, garantias, direitos e liberdades que integram o conceito substantivo de Constituição e informam o Estado Democrático de Direito, nessa complicada, mas brilhante, forma política contemporânea de convivência de vários grupos detentores de poder, que é o Estado Constitucional."