Contas Dos Governantes

Como Os Governos São Exercidos Por Pessoas Limitadas, São Necessários Controles Que As Incentivem A Agir No Interesse Dos Governados, Reduzam A Assimetria De Informação E Desencorajem A Corrupção. Assim, Nas Democracias Exige-Se Que Os Governantes Se Sujeitem À Accountability, Tanto Perante Os Cidadãos Como Ante Outras Instituições. No Brasil, Os Presidentes Da República, Governadores E Prefeitos Devem Prestar Contas, Que São Apreciadas Pelos Tribunais De Contas E Julgadas Pelo Parlamento. Este Livro Demonstra Como A Constituição De 1988 Exige Que Tais Contas Sejam Prestadas E Apreciadas. Mostra Que O Conjunto Normativo Não Atende Aos Requisitos Constitucionais, Em Alguns Casos Por Omissão Do Legislador, Noutros Por Franco Desacordo Com A Constituição. Finalmente, Indica Como Aperfeiçoar A Legislação E Qualificar A Apreciação Das Contas Dos Chefes De Poder Executivo, Para Fortalecer A Accountability Horizontal E Vertical No País E Aprimorar A Democracia Representativa Brasileira.