Contrato Incompleto

O Livro Está Dividido Em Três Capítulos. O Capítulo 1, Após Examinar A Origem Do Contrato Incompleto Na Análise Econômica Do Direito, Estabelece Os Principais Contornos Do Instituto, A Partir De Sua Análise Estrutural, E Indica Suas Características, Distinguindo-O De Figuras Afins, Como O Contrato Aleatório, O Contrato Preliminar, A Formação Progressiva Dos Contratos, Os Contratos De Derivativos E As Cláusulas De Adequação Automática. O Capítulo 2 Estuda O Contrato Incompleto Sob A Perspectiva Funcional, Perquirindo-Se O Traço Distintivo Da Sua Causa, Isto É, Os Efeitos Essenciais Que Permitem A Qualificação Do Concreto Regulamento Negocial Como Incompleto E, Por Conseguinte, A Identificação Da Disciplina Jurídica Aplicável. Examina, Assim, (I) O Conceito De Álea Normal Dos Contratos; (Ii) A Problemática Da Determinabilidade Do Objeto Do Contrato Incompleto; E (Iii) A Sua Validade E Eficácia No Direito Brasileiro. As Peculiaridades Da Execução Do Contrato Incompleto, Sobretudo Diante Da Excessiva Onerosidade E Do Inadimplemento No Dever De Determinação Da Lacuna, São Abordadas No Capítulo 3. O Texto Demonstra Que Os Negócios Incompletos, Justamente Por Representarem O Esmorecimento Voluntário Da Técnica Regulamentar, Exigem Elevados Padrões De Cooperação Entre Os Contratantes, A Atrair Maior Incidência Dos Princípios Da Boa-Fé Objetiva, Da Função Social, Do Equilíbrio Contratual E Da Solidariedade Constitucional. Em Síntese, A Obra Pretende Estabelecer O Regulamento Contratual Incompleto Como Negócio Jurídico Lícito E Merecedor De Tutela No Atendimento Aos Interesses Concretos Dos Particulares, Sem Se Descurar, Contudo, Da Observância De Limites Na Escolha Da Incompletude, A Evidenciar Os Novos Confins Da Autonomia Privada Na Legalidade Constitucional. Livro Recomendado Para Os Estudantes E Operadores Do Direito Em Geral. Leitura Complementar Para As Disciplinas Que Versem Sobre O Direito Dos Contratos, Especialmente No Estudo Do Risco, Equilíbrio Contratual E Revisão Dos Contratos Por Excessiva Onerosidade, Nos Cursos De Graduação Em Direito E Pós-Graduação Em Direito Civil.