Contratos Tributários - Legalidade E Consenso - 2025

Trata-se de obra acadêmica, proveniente da tese de doutorado do autor. A temática da obra é a viabilidade dos CONTRATOS TRIBUTÁRIOS, como forma de redução da litigiosidade entre Fisco e contribuinte, viabilizando a arrecadação tributária, considerando a segurança jurídica, transparência de publicidade, alguns dos princípios norteadores do Sistema Tributário brasileiro. Diferencial – a temática em si já é um grande diferencial no mercado editorial jurídico - Discutir a possibilidade de utilização de contratos em matéria tributária. Destaque – o objeto do livro é abordado à luz do consensualismo, ou seja, versando a menor litigiosidade possível, em consonância, portanto, com corolário constante no Preâmbulo constitucional, que tem por objetivo a solução pacífica das controvérsias. Estrutura - Divide-se em: 1. Introdução – Cap. 2. Considerações preliminares sobre contratos – Cap. 3. Sentido e extensão do princípio da legalidade – Cap. 4. Os contratos tributários como meio de realização de princípios constitucionais – Cap. 5. Natureza jurídica das obrigações fixadas em contratos tributários – Cap. 6. Os contratos tributários e o dogma da indisponibilidade do interesse público – Cap. 7. Requisitos dos contratos tributários – Cap. 8. Espécies dos contratos tributários – Cap. 9. Conclusões - Referências.
Marca: Não Informado