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Contribuicoes Sociais - (Livraria Do Advogado)
(Cód. Item 1563874970)
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O livro trata da problematica do desvio de finalidade ou a predestinacao das contribuicoes, que nao so atinge a efetivacao dos direito sociais de cunho prestacional, como traz serias consequencias para o Direito Financeiro e para o Direito Tributario, como, por exemplo, a desconfiguracao da especie tributaria, que faz surgir, em regra, o direito do contribuinte a repeticao de indebito.
Ean: 9788573485424
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