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Controle De Constitucionalidade Das Leis e o Pod01

(Cód. Item 1527143636)

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Este livro examina o controle de constitucionalidade das leis em sua dimensao universal, com profunda incursao no Direito Comparado, e na sua aplicacao ao Direito Brasileiro, particularizando o controle jurisdicional do poder de tributar na Constituicao

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