Corporate Governance - 01ED/06

Com A Presente Publicação Pretende-Se Divulgar No Espaço Jurídico Português Dois Temas Centrais Do Governo Das Sociedades, Em Relação Aos Quais A Cultura Jurídica Norte-Americana Vem Influenciando, De Forma Marcante, O Ordenamento Jurídico Alemão E Os Demais Ordenamentos Jurídicos De Matriz Romano-Germânica. Por Um Lado, O Tema Da Business Judgment Rule. Trata-Se De Uma Regra Que Limita A Apreciação Judicial Do Mérito Das Decisões Empresariais, Por Forma A Não Inibir A Adopção De Decisões Arriscadas E O Dinamismo Empresarial. Por Outro, O Tema Da Apropriação De Oportunidades De Negócio Societárias - Corporate Opportunities, Geschaftschancen -, Que Respeita Ao Dever De Lealdade Dos Administradores E À Sua Atuação Em Conflito De Interesses Com A Sociedade.