Pular para conteúdo principal
Página inicial da Casas Bahia
Conteúdo principal
casasbahia.com.brLivrosDireito e LegislaçãoDireito Penal

Crime organizado e lavagem de dinheiro - 2ª edição de 2015

(Cód. Item 1560961230)

Outros produtos Editora Saraiva

Vendido por UMLIVRO e entregue por Casas Bahia

por R$ 219,00

ou em até 6x de R$ 36,50 sem juros

Carnê Digital

Parcele suas compras em até 24x no Carnê Digital.

Nesta obra, o autor analisou a legislação brasileira e Convenções internacionais, bem ainda temas como a Súmula Vinculante n. 14/2009 do STF, a situação dos bens ilícitos e lícitos quando forem misturados, os obstáculos existentes para administração dos bens apreendidos, a Cooperação Jurídica Internacional, o uso, institutos da Restituição e Embargos, além da chamada venda antecipada ou leilão judicial, com enfrentamento sobre a meação e doações, pagamento de tributos e multas, a questão do bem de família e a destinação de bens culturais e arqueológicos, notadamente nos casos de Tombamento administrativo e demanda de credores privados em detrimento do interesse público representado no processo-crime. Contemplou-se, ainda a forma e critérios de eleição de museus e entidades culturais ou filantrópicas e, em item próprio, acerca de bazares e leilões beneficentes. Traçou-se, portanto, um horizonte sobre o destino dos bens apreendidos ou decorrentes de Delação Premiada tão pouco sedimentado, sempre com foco na sua aplicação prática.