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Da Prisão, Das Medidas Cautelares E Da Liberdade Provisória - Lei 12.403 De 04 De Maio De 2011: Come
(Cód. Item 1524081408)
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Na obra, o processualista Thiago Minagé demonstra os procedimentos da prisão em flagrante, da prisão preventiva, da fiança e da liberdade provisória. Segundo o autor, essa adoção de medidas cautelares substitutivas à prisão processual, coloca o processo em sintonia com a realidade político-social.
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