Desiguais perante a lei: racismo e ideologia na justiça criminal paulista

O livro que o(a) leitor(a) tem em mãos é fruto da dissertação de mestrado defendida por Caio Prata no Programa de Pós-graduação em Direito da UNESP. O questionamento motor da pesquisa se refere a Quais são as práticas mobilizadas pelo sistema de justiça criminal na persecução de jovens negros acusados por roubo? E como, nesse contexto, elas interagem com a ideologia racial?. A obra guarda o diferencial de adotar a abordagem estrutural do racismo, alçando-a à condição de nó, que propicia o diálogo entre a crítica da forma jurídica e a pesquisa empírica no direito, a partir de seus silêncios, omissões e contribuições à reprodução da violência racial no Brasil. O autor é cuidadoso na exposição de todo o itinerário, debatendo o referencial teórico-metodológico eleito e delimitando os critérios de escolha dos casos que constituem sua amostra, por meio da discussão de métodos, procedimentos técnicos e estratégias de pesquisa. Somente após tal exercício científico de rigor e honestidade intelectual, Prata examina as práticas conformadoras das ritualísticas processuais persecutórias, subsumindo, ao final, tal análise às categorias teóricas da ideologia jurídica, ideologia racial e ideologia punitiva, as quais complexificam o debate criminológico sobre a seletividade estruturante do sistema penal. Por essas razões, a pesquisa criminológica tem neste livro ponto incontornável para o avanço da ciência do direito.