Direito A Nao Discriminacao: Travestilidade E Tran

O diferente sempre foi motivo de muita controvérsia. Numa sociedade fundada em valores patriarcais religiosos e heterossexuais, falar sobre gênero e as concepções do que é ser homem ou mulher traz muita controvérsia. Este trabalho não pretende se embrenhar em todas as questões que envolvem a identidade de gênero, pois são muitas. Aqui, propositalmente, foi escolhido o problema da identificação civil das pessoas transexuais e travestis, isso porque é no nome que se identifica o ser humano, que se personifica a cidadã ou o cidadão, que se reconhece a pessoa dentre tantas outras. A identidade civil é a nossa roupa social, e as pessoas transexuais e travestis estão despidas desta identidade, pois o seu direito ao nome não é reconhecido legalmente, embora haja legislação suficiente a ampará-lo. Este trabalho busca a análise do conceito jurídico do Direito Fundamental à Identidade dentro de uma perspectiva do respeito à identidade de gênero de cada cidadão ou cidadã. Mediante uma concepção democrática de garantia da individualidade e da autonomia de cada cidadão, tem-se a necessidade de possibilitar à pessoa transexual ou travesti a alteração de seu registro civil, visando adequar à sua identidade de gênero, a fim de garantir uma vida livre de humilhações e preconceitos.
Marca: ESTUDIO EDITORES