Direito a saúde

Este livro apresenta o conjunto de reflexões de autores que possuem extensa experiência profissional e acadêmica sobre o tema, cada qual de seus respectivos pontos de vista e interesses. Dessa feita, os autores apresentam mais do que reflexões críticas, propondo abordagens que têm em conta a experiência profissional de advogados, defensores, servidores e magistrados, que representa em grande medida o que se convencionou chamar de Sistema de Justiça. Os cinco capítulos da obra dedicam-se às seguintes questões: a) a dificuldade de tratar de questões complexas como as políticas públicas por meio de instrumentos processuais de cognição limitada, como é o caso do mandado de segurança; b) análise da retórica utilizada pelo Supremo Tribunal Federal em decisões proferidas sobre direito à saúde; c) o direito aos medicamentos off label; d) a consideração das consequências de decisões em políticas públicas de saúde e e) a variável tempo na avaliação sobre a efetividade do direito à saúde. A organização da obra fica a cargo de Roberto Freitas Filho, professor com longa vivência acadêmica na docência e na pesquisa, tendo sido advogado, com passagens pelo Executivo e Legislativo federais, hoje desembargador no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios TJDFT, onde coordena o Comitê Executivo Distrital da Saúde. Data de fechamento da edição: 19-4-2021.