Direito Ambiental Esquematizado - 2025

CONFORME: • Lei 15.088/2025 – Altera a Lei de Resíduos Sólidos para proibir a importação de resíduos sólidos e de rejeitos, ressalvados os casos que especifica • Lei 15.070/2024 – Dispõe sobre resíduos e embalagens e os incentivos à produção de bioinsumos para uso agrícola, pecuário, aquícola e florestal e altera diplomas legais • Lei 15.042/2024 – Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa • Lei 15.012/2024 – Altera a Lei do Saneamento Básico • Lei 14.944/2024 – Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo e altera a Lei de Crimes Ambientais • Lei 14.932/2024 – Altera o Código Florestal para autorizar a apresentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para fins de apuração da área tributável de imóvel rural • Lei 14.904/2024 – Estabelece diretrizes para a elaboração de planos de adaptação a` mudança do clima • Lei 14.850/2024 – Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar • Decreto 12.189/2024 – Altera o Regulamento das Infrações Ambientais Federais • Resolução CNJ 611/2024 – Atualizou a Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e o Meio Ambiente • Resolução CNJ 550/2024 – Atualizou regras do plano de logística sustentável do Poder Judiciário • Resolução CONAMA 506/2024 – Estabeleceu padrões nacionais de qualidade do ar e fornece diretrizes para sua aplicação, visando à proteção da saúde e do meio ambiente, apresentando as seguintes definições • Instrução Normativa STJ/GDG n. 4 de 16 de janeiro de 2024 – Atualizou a política de sustentabilidade ambiental do STJ.
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