Direito animal brasileiro

Apesar do Direito Animal ainda não ser reconhecido formalmente como uma matéria autônoma no ordenamento jurídico brasileiro, observa-se um fenômeno historicamente recente por meio do qual a sensibilidade das pessoas em relação aos animais não-humanos começou a mudar, gerando um clamor social cada vez mais crescente para que o direito reconheça e tutele a dignidade destes seres vivos. Como consequência, as legislações e a jurisprudência, no Brasil e no mundo, começaram a se amoldar a esta nova realidade. Este livro cataloga e relaciona, de modo sistemático, as legislações, conceitos, princípios e decisões judiciais sobre o Direito Animal, sempre na defesa de sua autonomia temática. O leitor ficará satisfeito ao notar que, no atual ponto de maturação do Direito Animal, já existem instrumentos efetivos para a defesa dos animais, em nível constitucional, infralegal e até mesmo na jurisprudência dos tribunais brasileiros. Esta obra apresentará reflexões sobre os avanços e desafios da causa animal no direito, em especial na perspectiva da luta pela superação da visão eminentemente antropocêntrica, pela consolidação de um modo de organização social de matriz biocêntrica. É indispensável que cada vez mais pessoas conheçam estes instrumentos e façam uso do direito para fortalecer o espectro de proteção animal.