Direito Constitucional De Polícia Judiciária

Este Volume Do Curso De Direito De Polícia Judiciária Pretende Apresentar Ao Leitor O Regime Jurídico Da Polícia Judiciária, Nas Suas Relações Orgânicas Com Os Demais Órgãos Do Poder Estatal, No Âmbito Do Estado De Direito, E Nas Suas Relações Procedimentais Com Os Cidadãos Que Se Encontram Submetidos À Atividade De Investigação Criminal, No Âmbito De Uma Democracia, Segundo Uma Visão Constitucionalista Do Direito Processual Penal Que Inclui O Inquérito Policial Como Instrumento Persecutório, A Exigir, Para Além Da Eficiência E Da Efetividade Comum Do Direito, A Concretização De Direitos Fundamentais. É Com Esse Olhar De Uma Investigação Criminal Constitucionalizada, E Mais, A Reconhecer Substancialmente A Centralidade Normativa Dos Direitos Fundamentais Na Ordem Jurídica, Que Se Desvela O Regime Jurídico-Constitucional Da Polícia Judiciária E, Sem Embargo, Uma Nova Face Epistêmica Do Processo Penal E De Sua Investigação: O Direito Constitucional De Polícia Judiciária. A Presente Obra, Por Isso E Por Sua Atualidade, Inova E Contribui Para A Formação De Um Estado Constitucional De Direito.
Ean: 9786555181494