Direito Das Pessoas Com Deficiência Sistematizado

É Notório Que As Pessoas Com Deficiência Enfrentam Diversos Obstáculos No Seu Dia A Dia. Mesmo Com Os Avanços Técnico-Científicos, A Ausência De Acessibilidade Reflete Na Dificuldade Que Referidas Pessoas Consigam Exercer Seus Direitos E Suas Liberdades Fundamentais Em Condições De Igualdade Com As Demais Pessoas. O Arcabouço Jurídico Do Brasil Já Há Algum Tempo Vem Sendo Alimentado Com Leis E Normas Que Possibilitam Nos Aproximar Da Igualdade, Não Obstante, Após Ratificação Da Convenção Internacional Da Pessoa Com Deficiência Por Nosso Estado Membro, Muitas Alterações Foram Promovidas, Trazendo Diversas Obrigações Para O Poder Público E Para A Sociedade Em Geral. Ao Contrário De Muitos Ramos Do Direito, Não Existe Um Código Dos Direitos Das Pessoas Com Deficiência, Assemelhando-Se Ao Estudo Do Direito Administrativo. Destarte, O Autor Reúne Os Principais Diplomas Legais E Normativos Referentes Ao Tema, Sistematizando O Estudo Em Voga. A Obra Contempla Diversas Explicações E Citações Sobre Os Direitos E Liberdades, Em Uma Linguagem Didática E Com Alguns Exemplos Para Que Você Possa Compreender Sua Aplicação, Trazendo Inclusive Precedentes Judiciais Sobre Temas Relacionados. Direcionada A Pessoas Que Queiram Conhecer Sobre O Assunto, Por Estarem Afetos A Ele Ou Não, Ou Ainda, Para Quem Deseja Se Preparar Para Provas De Cargos E Empregos Públicos. A Experiência Do Autor Como Docente Em Cursos Preparatórios Há Mais De Uma Década E A Vivência Diária Na Preparação De Candidatos, Poderá O Auxiliar No Entendimento E Memorização Dos Assuntos Tratados Adiante, Ou Simplesmente Servir Como Fonte De Informação Para Ampliar Seus Conhecimentos E Perspectivas. Ainda, A Aplicação Prática, Que Muitas Vezes É Esclarecida No Decorrer Do Livro, Possibilita A Utilização E Fundamentação Para Construção De Pareceres E Fundamentos Decisórios.