Direito do consumo

Enquanto Professor De Direito Do Consumo São Diversas As Razões Pelas Quais Me Senti Compelido À Recolha E Compilação Dos Diplomas Fundamentais Respeitantes Aos Direitos Dos Consumidores. Em Primeiro Lugar, Porque Não Existia No Mercado Qualquer Coletânea De Legislação Atualizada Sobre A Matéria, E Assim Se Manteve Até Ao Lançamento Da 5ª Edição, E, Tal Impunha-Se, Não Só Pelas Constantes, Mas Pelas Recentes Alterações Legislativas. Por Outro Lado, Esta Obra, Para Além De Constituir Um Bom Instrumento De Apoio Aos Alunos Que Cursem A Unidade De Direito Do Consumo Nos Programas Curriculares Que Frequentem, Reveste, Igualmente, Importância, Na Medida Em Que Constitui Uma Ferramenta De Apoio A Qualquer Jurista Que Tenha Que Lidar Com Este Ramo De Direito. No Entanto, O Propósito Fundamental É, Justamente, O De Proporcionar A Qualquer Consumidor O Conhecimento Dos Seus Direitos Basilares, No Que A Matéria De Consumo Diz Respeito. Com O Intuito De Cumprir Os Objetivos Acima Descritos Procede-Se Nesta Edição À Revisão De Determinados Diplomas, De Forma A Adequá-Los Às Mais Recentes Alterações Legislativas.