Direito E Economia Politica Na Regulacao De Servic

A obra mostra uma tensao existente na regulacao juridica da economia: enquanto as teorias economicas ortodoxas defendem o valor da eficiencia e, portanto, da menor intervencao estatal nos mercados, o direito social esta embasado no valor da equidade e da justica redistributiva, que envolveria maior atuacao do Estado para controlar falhas de mercado e assimetrias. O autor faz uma critica ao pensamento economico neoclassico a partir de autores do pos-positivismo, tais como Ronald Dworkin. Tambem desenvolve a tensao entre eficiencia e equidade na regulacao a partir das privatizacoes brasileiras e do setor das telecomunicacoes.