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Livro - Direito Educacional - Jean Carlos Lima
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Direito Aplicado: Justiça Social e Diversidade (Volume 6 – Direito Educacional)
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O Direito Das Áreas Marinhas Protegidas Face Aos Direitos Das Comunidades Tradicionais Pesqueiras
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D. João Vi & O Direito No Brasil: Os Bens De Alma Na Legislação Joanina (1808-1822)
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Introdução ao Direito da Educação: Internacional, Europeu e Português
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O Direito À Educação Inclusiva - Uma Proposta Equitativa
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Direito A Educaçao - Aspectos Constitucionais
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E eu não sou uma jurista? - Reflexões de uma jurista negra sobre direito, ensino jurídico e sistema de justiça
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Direito E Educação - Estudos Em Homenagem À Professora Claudia Franco Corrêa
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O Direito Das Áreas Marinhas Protegidas Face Aos Direitos Das Comunidades Tradicionais Pesqueiras
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Direito À Educação: Aspectos Constitucionais
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Direito À Educação E Violências Nas Escolas: A Justiça Restaurativa Como Estratégia Para Prevenção E Contenção De Conflitos
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Direito A Educaçao No Campo, O - Superando As Desigualdades
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Supervisão De Ensino - Privatização Do Público Ou Direito À Educação?
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Direito Civil - Vol. Único - 5ª Edição 2026
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Direito Universitario E Educaçao Contemporanea
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Direito, Políticas Públicas E Educação Profissional - Vol. 4
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