Direito Eleitoral

O Direito Eleitoral garante o funcionamento da democracia no Brasil, sustentando o processo de escolha dos representantes por meio do voto direto, secreto e periódico. Com base em normas e princípios próprios, assegura eleições transparentes, éticas e imparciais, protegendo o direito de escolha dos cidadãos, promovendo a alternância pacífica de poder e reforçando a confiança nas instituições
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