Direito Previdenciário Para Empresas - 2025

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “DIREITO PREVIDENCIÁRIO PARA EMPRESAS”? O “Direito Previdenciário para Empresas” é uma obra com o recorte da atuação da empresa no âmbito do Sistema Nacional de Seguridade Social, com foco no Regime Geral de Previdência Social. A primeira vertente (capítulos 1, 2 e 3) é o “Plano de Custeio”. A empresa é responsável pelo pagamento das suas contribuições previdenciárias (básica, SAT e adicional de aposentadoria especial) e ainda é a responsável tributária pelo desconto e repasse das contribuições das pessoas físicas prestadoras de serviços. Neste contexto, são estudadas as contribuições para a seguridade social devidas pelas empresas e pelos segurados com foco no RGPS e demais obrigações tributárias, além do estudo das parcelas componentes e não integrantes do salário de contribuição, prescrição, decadência, retenções, restituições, certidão negativa de débito, noventena, imunidade, constituição do crédito tributário, arrecadação e outros temas. A segunda abordagem (capítulo 4) é a atuação da empresa no “Acidente de Trabalho”. São abordadas a caracterização do acidente de trabalho típico, atípico, doenças ocupacionais, reconhecimento (CAT e nexo técnico), prescrição e ação regressiva previdenciária proposta pelo INSS. A terceira vertente é a atuação da empresa no “Plano de Benefícios do RGPS”. São estudadas as obrigações da empresa na concessão de benefício previdenciário por incapacidade laboral, a exemplo do pagamento do salário do empregado pelos primeiros quinze dias de afastamento e a estabilidade provisória na concessão do auxílio por incapacidade temporária decorrente do acidente de trabalho. Em seguida, são vistas as obrigações da empresa no que tange ao tempo especial por exposição a agentes nocivos à saúde do segurado, a exemplo da elaboração do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) e do formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Ainda, são estudadas as obrigações das empresas no que tange ao pagamento do salário-família e do salário-maternidade e sua restituição perante a União por compensação tributária, dentre outras regras. Por fim, na quarta abordagem são estudados os “Crimes contra a Seguridade Social”, que podem ser consumados pelos gestores das empresas, a exemplo da apropriação indébita e da sonegação de contribuição previdenciária. Espero que apreciem esta inovadora obra com foco no público empresarial. Bom estudo!
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