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Direito processual penal
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Os cada vez mais exigentes editais de concursos jurídicos (Defensoria Pública, MP, Magistratura, OAB) demandam estudo sistematizado, unindo lei, jurisprudência e doutrina. Esta obra busca praticidade e objetividade, sem prejuízo da abordagem de temas constantes de livros e manuais mais extensos, incluindo: a) questões de concursos com gabarito; b) jurisprudência de Tribunais Superiores; c) posições dominantes, minoritárias e entendimentos recentes; d) tabelas comparativas e quadros sinóticos. Dentre outras normas recentes, atualizada conforme: - EC 125/2022 Institui no recurso especial o requisito da relevância das questões de direito federal infraconstitucional. - Lei 14.310/2022 Registro de medidas protetivas de urgência na Lei Maria da Penha. - Lei 14.322/2022 Confisco de veículos e apreensão de bens na Lei de Drogas. - Lei 14.344/2022 Lei Henry Borel - Lei 14.508/2022 Altera o Estatuto da OAB, para estabelecer normas sobre a posição topográfica de advogados durante audiências de instrução e julgamento. Autor: Rodrigo José Dantas Lima
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