Direitos Fundamentais das Pessoas Vulneráveis: A obrigatoriedade e garantia de continuidade das politicas públicas

Este livro mergulha nas bases do Direito Constitucional e das Ciências Políticas para enfrentar uma das questões mais urgentes do cenário brasileiro: como assegurar a continuidade das políticas públicas para além dos ciclos de governo? Ao articular teoria, prática e análise crítica, o autor revela que a descontinuidade das políticas públicas não é apenas uma falha administrativa, mas uma grave violação dos direitos fundamentais e um atentado à própria democracia. A obra oferece um panorama abrangente e profundo sobre o funcionamento das políticas públicas no Brasil, estabelecendo diálogos potentes com pensadores clássicos como Hobbes, Locke e Rousseau, além de juristas e teóricos contemporâneos. Com clareza, expõe os desafios jurídicos, sociais e institucionais que alimentam a instabilidade e a fragilidade das ações governamentais. Mais do que uma denúncia, este livro é uma proposta. Uma defesa vigorosa de que a continuidade das políticas públicas deve ser reconhecida como cláusula pétrea do Estado Democrático de Direito, garantindo, assim, a efetivação dos direitos, a estabilidade social e a preservação da democracia.
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