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Direitos Políticos, Tratados E Constituição
(Cód. Item 1582234827)
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A obra examina o controle de convencionalidade dos direitos políticos no Brasil, destacando as tensões entre o direito interno e os parâmetros interamericanos. Analisa a resistência institucional à aplicação de tratados de direitos humanos, a judicialização das eleições e o fenômeno do lawfare.A edição incorpora reflexões sobre a experiência mexicana e o papel das consultas eleitorais.Com base na jurisprudência da Corte Interamericana, propõe o fortalecimento do devido processo convencional como garantia da efetividade dos direitos políticos fundamentais.
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