Este volume integra a coleção de Discussões Interdisciplinares em Ciências Sociais Aplicadas, cuja proposta é estimular o pensamento crítico e promover a análise dos sistemas que envolvem os indivíduos. A partir disso, apresentamos ao leitor abordagens jurídicas e uma rica interdisciplinaridade com as diversas áreas do conhecimento das Ciências Sociais Aplicadas, também a oportunidade de fomentar questionamentos que expandam a compreensão das dinâmicas humanas e sociais.