Do assédio laboral

Atendendo Aos Indícios Que Sugerem O Aumento Dos Fenómenos De Violência No Trabalho E Decorrida Mais De Uma Década Da Consagração Do Assédio Laboral No Ordenamento Jurídico Português - Ainda Que Renascida E Revisitada Em 2009 E 2017 -, Procurámos Perspectivar Em Que Medida O Assédio Moral Corresponde A Uma Figura Juslaboral Eficaz Para A Protecção Da Dignidade Da Pessoa Humana. Partindo Do Assédio Enquanto Fenómeno Exojurídico, Reflectimos A Propósito Da Evolução Do Assédio Laboral No Ordenamento Nacional E Comunitário E Dos Respectivos Limites. Com Esse Escopo, Observadas As Soluções Vigentes Em Ordenamentos Congéneres, Propomo-Nos Proceder À Sedimentação Dos Limites Tutelares Que O Ordenamento Jurídico Oferece, Tendo Como Pano De Fundo A Jurisprudência Existente A Esse Respeito.