Do Conflito de Competência Ao Conflito de Precedentes - 01Ed/25

O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça são tribunais que ocupam posição de vértice no sistema jurisdicional brasileiro. Ao primeiro, compete guardar a Constituição Federal. Ao segundo, compete uniformizar a interpretação do Direito federal. Em razão de sua autoridade, os precedentes firmados por ambas as Cortes são obrigatórios e vinculantes para o sistema jurisdicional. No entanto, percebe-se que, ao julgar recursos excepcionais que versam sobre matéria tributária, a delimitação constitucional da competência das Cortes pode ser comprometida em razão da dificuldade em se estabelecer uma demarcação fidedigna acerca do que seria matéria constitucional e matéria de Direito federal infraconstitucional. Não raras vezes, tais Cortes proferem decisões dissonantes a respeito de um mesmo tema. Este é o cenário em que o estudo se insere, analisar a competência constitucional de ambas as Cortes e propor alternativas capazes de reduzir eventuais conflitos de competência e, especialmente, decisões conflitantes acerca de um mesmo tema.

Informações sobre o Livro

Idioma : Português
Editora do livro : FORUM
Autor : DETZEL, ALINE MARTINEZ HINTERLANG DE BARROS
Título do livro : Do Conflito de Competência Ao Conflito de Precedentes - 01Ed/25
Data de publicação : 14-12-2025
Gênero do livro : Direito
Peso : 290 g
Quantidade de páginas : 278
Ano de publicação : 2025
Altura : 30 cm
Largura : 23 cm

Idioma: Português
Editora Do Livro: FORUM
Autor: DETZEL, ALINE MARTINEZ HINTERLANG DE BARROS
Título Do Livro: Do Conflito de Competência Ao Conflito de Precedentes - 01Ed/25
Data De Publicação: 14-12-2025
Gênero Do Livro: Direito
Peso: 290 g
Quantidade De Páginas: 278
Ano De Publicação: 2025
Altura: 30 cm
Largura: 23 cm