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Livro - Efeitos do Acidente do Trabalho no Contrato de Emprego
(Cód. Item 829273)
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A regra geral de que a estabilidade provisória não é causa impeditiva da cessação do contrato a termo no prazo combinado pelas partes comporta uma exceção: afastamento do empregado por acidente do trabalho ou doença ocupacional (profissional ou do trabalho).
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