Embargos Ambientais Em Áreas Rurais - 2025

. Esta obra inaugura o estudo sistemático do regime jurídico dos embargos ambientais em áreas rurais no Brasil, suprindo importante lacuna doutrinária. Analisa a natureza jurídica híbrida do embargo, seus efeitos quando aplicados sem observância dos requisitos legais e o impacto sobre toda a atividade produtiva rural. O autor desmistifica a aplicação indiscriminada dos embargos, ressaltando a necessidade de filtro constitucional e legal, e sistematiza, pela primeira vez, a Teoria Geral do Embargo Ambiental, com conceitos, requisitos e modalidades.   Destaques:   Primeira sistematização da Teoria Geral do Embargo Ambiental: natureza jurídica, conceitos, requisitos e modalidades;   Abordagem integral do ciclo de vida do embargo, da imposição ao levantamento, com análise dos procedimentos administrativos e controle judicial;   Relação entre embargo e regularidade ambiental, com análise de instrumentos como CAR e PRA;   Análise crítica da IN IBAMA 08/2024 e suas incongruências;   Jurisprudência sistematizada e proposta legislativa para reforma do sistema;   Capítulo especial sobre infrações ambientais autorizadoras: desenvolvido em coautoria com Cláudio Farenzena, com análise minuciosa dos tipos infracionais.
Marca: Não Informado