Empresas Estatais

Quando O Estado Opta Por Interferir No Domínio Econômico Por Intermédio Das Sociedades De Economia Mista, Um Dos Principais Desafios Que Se Lhe Apresenta É Como Equacionar O Aparente Conflito Entre Os Seus Interesses (Público E Econômico). Não É Sem Razão Que Estudiosos Aludem À Crise De Identidade Nas Finalidades Das Estatais, Indagando Como Instituir Mecanismos Que Compatibilizem Seus Interesses E Permitam Sua Gestão Finalística Eficiente. Ao Se Debruçar Sobre O Tema, A Obra De Carolina Feitosa Dolabela Chagas Recorre Ao Recémeditado Estatuto Jurídico Das Empresas Estatais (Lei Nº 13.303/2016) E A Uma Análise Crítica Da Literatura Sobre O Tema, Para Demonstrar Que Além De Não Haver Interesses Antagônicos No Âmbito Dessas Empresas, As Ferramentas Jurídicas Da Governança Corporativa; Os Instrumentos De Controle Estabelecidos E Os Mecanismos De Transparência Instituídos Podem Ensejar A Gestão Eficiente, Profissionalizada E Proba De Suas Atividades, Sobretudo Porque Permite, Concomitantemente, Que Seja Exercido O Controle Social Das Estatais. Maria Tereza Fonseca Dias Advogada E Professora Ufmg/Fumec.