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Estado De Coisas Inconstitucional E Processo Estrutural
(Cód. Item 1534443418)
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A tese examina se a litigância estrutural (gênero), na forma geral desenvolvida nos EUA, e, em particular, o estado de coisas inconstitucional (espécie), sobretudo na forma desenvolvida pela Colômbia, podem ser transplantados para a jurisdição constitucional brasileira para viabilizar o controle de políticas públicas.