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Estatuto Da Oab, Regulamento Geral E Código Ética
(Cód. Item 1570393771)
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Estatuto da oab, regulamento geral e código de ética interpretados artigo por artigo
Esta obra apresenta a interpretação aos diplomas legais que regem o exercício da advocacia, a ética e o funcionamento interno da oab. Artigo por artigo, estes dispositivos são comentados pelos autores e acrescidos de jurisprudência dos tribunais brasileiros, do conselho federal da oab e dos tribunais de ética, o que a torna uma importante fonte de consulta para advogados, integrantes do sistema da oab, juristas, professores, acadêmicos e aspirantes ao exame de ordem. Contém os provimentos do conselho federal.A segunda edição vem repleta de atualizações importantes. Algumas devem ser destacadasa lei n. 13.8752019 alterou a cláusula de barreira para exercer cargos na oab. A lei n. 13.8692019 caracterizou como abuso de autoridade a violação às prerrogativas dos advogados. A lei n. 13.7932019 garantiu o acesso dos advogados a processos eletrônicos. A lei n. 13.7252018 inseriu no estatuto da oab a previsão expressa para acumulação de honorários de sucumbência com honorários contratuais na justiça do trabalho e admitindo que os contratos firmados com entidades sindicais obrigam aos beneficiários da ação. A lei n. 13.6762018 permitiu a defesa oral, pelo advogado, na decisão dos pedidos de liminar em mandado de segurança. A lei n. 13.4672017 reforma trabalhista inseriu na consolidação das leis do trabalho a previsão expressa de cabimento de honorários de sucumbência nas ações trabalhistas. A lei n. 13.3632016 inseriu direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante e ao advogado que se tornar pai, alterando também o código de processo civil para garantir lhes suspensão de prazos processuais. Além de novas leis, a segunda edição traz importantes julgamentos dos tribunais superiores e do conselho federal da oab, tornando esta obra a mais atualizada e completa análise do estatuto, regulamento geral e código de ética.
Mais detalhes:
Subtitulo: estatuto da oab, regulamento geral e código de ética interpretados artigo por artigo
Paginas: 570
Tipo de capa: brochura
Isbn: 9786558830481
Isbn10: 6558830485
Data publicação: 01/01/1900
Idioma: indefinido
Edição: 2
Condição do item: novo
Tipo de narração: 01/01/1900
Esta obra apresenta a interpretação aos diplomas legais que regem o exercício da advocacia, a ética e o funcionamento interno da oab. Artigo por artigo, estes dispositivos são comentados pelos autores e acrescidos de jurisprudência dos tribunais brasileiros, do conselho federal da oab e dos tribunais de ética, o que a torna uma importante fonte de consulta para advogados, integrantes do sistema da oab, juristas, professores, acadêmicos e aspirantes ao exame de ordem. Contém os provimentos do conselho federal.A segunda edição vem repleta de atualizações importantes. Algumas devem ser destacadasa lei n. 13.8752019 alterou a cláusula de barreira para exercer cargos na oab. A lei n. 13.8692019 caracterizou como abuso de autoridade a violação às prerrogativas dos advogados. A lei n. 13.7932019 garantiu o acesso dos advogados a processos eletrônicos. A lei n. 13.7252018 inseriu no estatuto da oab a previsão expressa para acumulação de honorários de sucumbência com honorários contratuais na justiça do trabalho e admitindo que os contratos firmados com entidades sindicais obrigam aos beneficiários da ação. A lei n. 13.6762018 permitiu a defesa oral, pelo advogado, na decisão dos pedidos de liminar em mandado de segurança. A lei n. 13.4672017 reforma trabalhista inseriu na consolidação das leis do trabalho a previsão expressa de cabimento de honorários de sucumbência nas ações trabalhistas. A lei n. 13.3632016 inseriu direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante e ao advogado que se tornar pai, alterando também o código de processo civil para garantir lhes suspensão de prazos processuais. Além de novas leis, a segunda edição traz importantes julgamentos dos tribunais superiores e do conselho federal da oab, tornando esta obra a mais atualizada e completa análise do estatuto, regulamento geral e código de ética.
Mais detalhes:
Subtitulo: estatuto da oab, regulamento geral e código de ética interpretados artigo por artigo
Paginas: 570
Tipo de capa: brochura
Isbn: 9786558830481
Isbn10: 6558830485
Data publicação: 01/01/1900
Idioma: indefinido
Edição: 2
Condição do item: novo
Tipo de narração: 01/01/1900
Informações importantes:
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