Estudos Legislativos

Estudantes, sejam bem-vindos! A disciplina Estudos Legislativos levará você a analisar, compreender e identificar formas de atuação correspondentes às casas legislativas brasileiras quanto à criação e implementação de políticas públicas, propostas de projetos de lei, bem como da morfologia do processo, identificando, ainda, formas de participar dos processos legislativos, ou seja, dos procedimentos que levam o Poder Legislativo nacional a seu exercício constitucional. A compreensão das etapas que levam ao exercício deste Poder e das formas de interação com os Poderes Executivo e Judiciário permitem aos cidadãos atuarem com observação e vigilância, verificando o andamento de ações para temas de interesse social geral e na defesa e expressão de temas transversais. Além disso, é possível observar o cumprimento das práticas dos sistemas de freios e contrapesos entre os Poderes que permitem a estabilidade e a qualidade da democracia. Do ponto de vista ocupacional, esta disciplina permitirá a você compreender a atuação profissional do servidor público-administrativo, do servidor público- -representativo e do profissional do direito nas instituições do poder legislativo e judiciário, tais como a Câmara dos Deputados, Senado e Ministério da Justiça.
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