Evora

Este Livro Apresenta À Comunidade Acadêmica O Resultado De Pesquisas Que Vêm Sendo Desenvolvidas No Âmbito Do Direito Administrativo, Em Especial Na Temática Da Regulação, Em Estreita, Permanente E Profícua Colaboração Com Pesquisadores De Áreas Distintas De Universidades Nacionais E Estrangeiras. Pretende-Se Com Esta Obra Apresentar Ao Leitor Uma Visão Global, Mas Ao Mesmo Tempo Diferenciada, Sobre A Evolução Resultante De Novos Instrumentos De Regulação Em Diversas Áreas, Tais Como: Concorrência, Petróleo E Gás, Tarifação, Comércio Internacional, Saúde, Entre Outros, E A Conseguinte Transformação Havida Da Interface Regulação Pública, Autorregulação E Heterorregulação, Com Atenção Também Para A Aplicação Dada Pelos Tribunais Nacionais E Internacionais Relativa Aos Novos Paradigmas Ocasionados Por Dita Transformação Considerada Como Estruturante Para Lograr A Governança Enquanto Elemento De Fortalecimento Da Democracia E Da Segurança Jurídica (Tomada Aqui Em Sua Expressão De Rule Of Law). Finalmente, Espera-Se Que Esta Obra, Sob O Título Temas Contemporâneos De Direito Administrativo, Econômico, Da Infraestrutura E Regulatório, Possa Contribuir Com Os Esforços Interdisciplinares Dos Estudiosos Em Compreender A Regulação Como Instrumento Para O Exercício Da Governança, Provocando Autêntica Mutação Voltada Para A Concretização Dos Direitos Dos Cidadãos, Na Medida Em Que Possibilita A Criação De Um Sistema Inclusivo, Rompendo Com O Normativismo Jurídico Estatal, Ao Assumir Novos Mecanismos Capazes De Proteger E Zelar Pela Fundamentalidade Reconhecida Por Nossa Constituição.