O livro “Exceção de Insegurança no Direito Brasileiro”, fruto de tese de doutorado defendida na USP, é a primeira obra publicada em língua portuguesa a tratar especificamente do tema. A exceção de insegurança, prevista no art. 477 do Código Civil brasileiro como instituto aplicável aos contratos em geral, confere o direito à suspensão do cumprimento contratual a uma das partes em caso de risco objetivo de inadimplemento. Trata-se de um remédio jurídico de relevante aplicação em um cenário econômico dependente do crédito. O estudo mapeia a evolução histórico-dogmática da figura, identificando seus alicerces e a direção de sua evolução, e realiza uma avaliação dogmática pormenorizada, enfrentando aspectos polêmicos doutrinários e jurisprudenciais. Com o objetivo promover segurança jurídica, propõe-se formas de coordenação entre as ormulações contemporâneas da exceção de insegurança, sobretudo as disposições do CC e da CISG. Defende-se que essa coordenação é possível, sem uma ruptura com a tradição jurídica brasileira sobre o tema.
Informações sobre o Livro
Título do livro : Exceção de Insegurança no Direito Brasileiro - 01Ed/22 Série : Coleção IDiP Autor : BANDEIRA, LUIZ OCTAVIO VILLELA DE VIANA Idioma : Português Editora do livro : ALMEDINA É kit : Não Capa do livro : Mole Volume do livro : 1 Gênero do livro : Direito, política e ciências sociais Subgêneros do livro : Direito Data de publicação : 01-05-2022 Peso : 500 g Quantidade de páginas : 410 Ano de publicação : 2022 Altura : 30 cm Largura : 23 cm
Título Do Livro: Exceção de Insegurança no Direito Brasileiro - 01Ed/22 Série: Coleção IDiP Autor: BANDEIRA, LUIZ OCTAVIO VILLELA DE VIANA Idioma: Português Editora Do Livro: ALMEDINA É Kit: Não Capa Do Livro: Mole Volume Do Livro: 1 Gênero Do Livro: Direito, política e ciências sociais Subgêneros Do Livro: Direito Data De Publicação: 01-05-2022 Peso: 500 g Quantidade De Páginas: 410 Ano De Publicação: 2022 Altura: 30 cm Largura: 23 cm